Figueira da Foz abre candidaturas ao Programa Municipal de Arrendamento Bonificado
Estão abertas, desde sábado, 10 de maio, e por um período de 30 dias consecutivos, as candidaturas ao Programa Municipal de Arrendamento Bonificado da Figueira da Foz. O prazo decorre até 8 de junho.
As candidaturas podem ser submetidas através do portal de serviços online do município, na área de Ação Social, Educação e Saúde, ou presencialmente no Balcão de Atendimento Único, no Edifício do Urbanismo, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00.
A submissão só é considerada válida após o preenchimento completo do formulário e entrega de todos os documentos exigidos, conforme previsto no regulamento disponível no site da autarquia.
O programa destina-se a munícipes com 35 ou mais anos, que residam há pelo menos 24 meses na área geográfica do concelho, e que tenham contrato de arrendamento habitacional devidamente registado na Autoridade Tributária. São ainda exigidos critérios de rendimentos (entre 522,50€ e 1.306,25€ de rendimento mensal líquido per capita), tipologia ajustada à dimensão do agregado e não beneficiar de outros apoios similares. Outras condições aplicam-se ao agregado familiar e à relação com o senhorio.
A comparticipação municipal terá a duração de 12 meses e o valor mensal do apoio varia entre 100€ e 150€, consoante o rendimento do agregado e o valor da renda.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Divisão de Assuntos Sociais e Saúde (tel. 233 401 860, e-mail assuntos.sociais@cm-figfoz.pt) ou os técnicos do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social das respetivas Juntas de Freguesia.
O Programa Municipal de Arrendamento Bonificado foi criado como medida complementar à habitação social, tendo sido aprovado em reunião de Câmara a 17 de dezembro de 2024 e em Assembleia Municipal a 28 de fevereiro de 2025. A sua implementação enquadra-se na Estratégia Local de Habitação, com o objetivo de mitigar situações de precariedade habitacional no concelho.
