A Desagregação de Freguesias e os Novos Limites Territoriais de Quiaios: O Impacto nas Populações e a Administração Local
No passado dia 17 de janeiro, a Assembleia da República aprovou o processo de desagregação das freguesias de Santana, São Julião e Brenha, que agora aguarda a promulgação pelo Presidente da República. A medida tem gerado discussões sobre os efeitos desta mudança, especialmente nas freguesias envolvidas, nomeadamente na Freguesia de Quiaios, que será afetada pelos novos limites territoriais resultantes desta decisão.
A Junta de Freguesia de Quiaios emitiu um parecer favorável ao processo de desagregação, tendo em conta a manifestação de vontade das populações das referidas localidades. De acordo com a Junta, este processo decorre após a realização de abaixo-assinados pela Comissão “Brenha a Freguesia”, que foram subscritos por uma ampla maioria de residentes. A desagregação será feita, segundo a legislação, com base nos limites geográficos que existiam antes da reforma administrativa de 2013.
No caso específico da Freguesia de Brenha, a Junta de Freguesia de Quiaios sublinha que a integração de várias localidades em 2013, como Cabanas, Fonte do Casal, Vale do Jorge, Estremeira, Bica e a parte não integrada da Cova da Serpe, trouxe benefícios administrativos e uma gestão mais eficiente. Contudo, a manifestação popular e a vontade expressa pelas populações dessas áreas agora exige uma nova configuração territorial.
A mudança implica alterações significativas aos limites da Freguesia de Quiaios. A zona sul, especialmente na Serra da Boa Viagem e nas áreas adjacentes à Rua 1.º de Maio e à Rua Parque Florestal, voltará a ser parte da Freguesia de Buarcos e São Julião. Em sentido inverso, a região do Cabo Mondego e uma parte da Serra da Boa Viagem, atualmente pertencente a Quiaios, passará a integrar Buarcos.
Além disso, as localidades de Estremeira, Vale do Jorge, Fonte do Casal, Cabanas e Cova da Serpe retornarão à Freguesia de Brenha. A exceção será a povoação da Bica, que continuará sob a jurisdição administrativa de Quiaios. No entanto, a mudança apresenta desafios significativos para localidades como a Serra da Boa Viagem e a Cova da Serpe, que serão divididas entre duas freguesias, comprometendo a sua coesão territorial e administrativa.
A Junta de Freguesia de Quiaios manifesta a necessidade de que, após a estabilização do processo de desagregação, os órgãos autárquicos e os partidos políticos se unam para encontrar soluções que evitem desvantagens para as populações. A proposta passa pela alteração dos limites territoriais, garantindo a integralidade das povoações afetadas. Para tal, será fundamental um entendimento entre os presidentes de junta eleitos nas eleições autárquicas de 2025, de forma a assegurar uma gestão articulada e eficiente dos espaços públicos e das vias nas localidades em questão.
O processo de desagregação das freguesias e as consequentes alterações territoriais exigirá uma coordenação cuidadosa para garantir que a mudança não resulte em prejuízos para a coesão e a eficiência administrativa das áreas envolvidas.
Imagem: Vítor Oliveira